Diário Oficial da UniãoInclusão de marca em esfigmomanômetros eletrônicos

Portaria Nº 413, de 8 de julho de 2026

Publicada em 08 de julho de 2026

O que diz a normativa

Inclui a marca São João Saúde em esfigmomanômetros eletrônicos para medição de pressão arterial humana, modelos GP200 e BSP12.

Impacto para o município

Permite uso opcional da marca nos dispositivos aprovados.

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