Diário Oficial da UniãoComissão de Anistia

Revisão de declaração de anistia política

Publicada em 04 de novembro de 2026

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O que diz a normativa

A portaria inicia a revisão da decisão de 2004 que reconheceu Francisco Ferreira Campos, após sua morte, como anistiado político. Também determina a análise dos atos relacionados a essa decisão e nomeia Maria Emilia da Silva como conselheira responsável pelo procedimento.

Impacto para o município

O caso será reavaliado pela Comissão de Anistia, com efeitos sobre a manutenção ou eventual alteração do reconhecimento concedido anteriormente.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
372
Publicação
04 de novembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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