Diário Oficial da UniãoRegulamentação de Instrumentos de Medição

Autorização para Declarar Conformidade de Instrumento de Pesagem Rodoviária Automático

Publicada em 15 de julho de 2026

O que diz a normativa

A portaria autoriza a empresa Fiscal Tecnologia e Automação Ltda. a declarar conformidade de Instrumento de Pesagem Rodoviária Automático, como alternativa à verificação inicial.

Impacto para o município

A empresa autorizada pode agora declarar conformidade de seus produtos sem precisar de verificação inicial, seguindo as condições especificadas na portaria.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ver documento oficial

Assinantes receberam esta normativa no dia da publicação

Esta página mostra normativas com mais de 7 dias. Quem assina o DetectEI recebe o alerta no WhatsApp com resumo em linguagem simples no dia em que o ato sai no Diário Oficial.

Testar 7 dias grátis

Normativas relacionadas