Diário Oficial da UniãoHabilitação profissional em saúde animal

Habilitação de veterinário para programa de brucelose e tuberculose animal em Minas Gerais

Publicada em 27 de julho de 2026

O que diz a normativa

Esta portaria habilita um médico veterinário em Minas Gerais para realizar testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose animal e participar da certificação de propriedades livres dessas doenças em bovinos e bubalinos. A medida vale no âmbito do programa nacional de controle e erradicação dessas enfermidades e entra em vigor na data da publicação.

Impacto para o município

Na prática, a norma autoriza formalmente esse profissional a atuar nessas atividades no estado. O principal efeito recai sobre o veterinário habilitado, produtores rurais e estabelecimentos de criação que dependem desses testes e da certificação sanitária.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
36
Publicação
27 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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