O que diz a normativa
Esta portaria habilita um médico veterinário em Minas Gerais para realizar testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose animal e participar da certificação de propriedades livres dessas doenças em bovinos e bubalinos. A medida vale no âmbito do programa nacional de controle e erradicação dessas enfermidades e entra em vigor na data da publicação.
Impacto para o município
Na prática, a norma autoriza formalmente esse profissional a atuar nessas atividades no estado. O principal efeito recai sobre o veterinário habilitado, produtores rurais e estabelecimentos de criação que dependem desses testes e da certificação sanitária.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 36
- Publicação
- 27 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
Assinantes receberam esta normativa no dia da publicação
Esta página mostra normativas com mais de 7 dias. Quem assina o DetectEI recebe o alerta no WhatsApp com resumo em linguagem simples no dia em que o ato sai no Diário Oficial.
Testar 7 dias grátisNormativas relacionadas
- Designação para Coordenação de Curso Técnico27 de julho de 2026
- Portaria Nº 4.167/IFSP, de 16 de julho de 202627 de julho de 2026
- Portaria nº 4.193/IFSP de 202627 de julho de 2026
- Portaria nº 4.191/IFSP, de 17 de julho de 202627 de julho de 2026
- Portaria nº 4.190/IFSP de 17 de julho de 202627 de julho de 2026