Diário Oficial da UniãoTransferência de recursos para proteção e defesa civil

Portaria n.º 3527/2026

Publicada em 02 de novembro de 2026

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O que diz a normativa

Autoriza a transferência de R$5.212.900 ao município de Segredo/RS para executar ações de proteção e defesa civil, exigindo comprovação de obra, instalação de placa e entrega de relatório fotográfico. Os recursos devem ser usados apenas para as ações previstas, com prazo de execução de 365 dias e prestação de contas final em 30 dias após o término.

Impacto para o município

O município recebe recursos para melhorar a segurança contra desastres, mas precisa cumprir requisitos de documentação, instalação de placa e entrega de contas dentro dos prazos estabelecidos.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Publicação
02 de novembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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