O que diz a normativa
A norma instaura um inquérito civil para apurar a falta de serviço organizado de transporte sanitário pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal para pacientes com doença renal crônica em hemodiálise na rede pública.
Impacto para o município
A apuração envolve a Secretaria de Saúde do Distrito Federal e busca viabilizar medidas para implantação de um serviço regular, igualitário e sustentável, reduzindo a dependência de decisões judiciais individuais para acesso ao transporte.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 352.026
- Publicação
- 23 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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