Diário Oficial da UniãoProcedimento administrativo de revisão de anistia política.

Revisão de anistia política de Acacio Dias

Publicada em 25 de agosto de 2026

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O que diz a normativa

A portaria inicia a revisão do ato de 2005 que reconheceu, após sua morte, Acacio Dias como anistiado político, incluindo os atos decorrentes.

Impacto para o município

Daniela Olimpio de Oliveira foi designada relatora do procedimento, que começa a valer na data de publicação.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
342
Publicação
25 de agosto de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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