Diário Oficial da UniãoDefesa agropecuária em Minas Gerais

Habilitação de médico veterinário para programa de brucelose e tuberculose animal em Minas Gerais

Publicada em 27 de julho de 2026

O que diz a normativa

{"titulo":"Habilitação de médico veterinário para programa de brucelose e tuberculose animal em Minas Gerais","tema":"Habilitação profissional agropecuária","o_que_e":"A norma habilita um médico veterinário em Minas Gerais para realizar testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose animal e atuar no processo de certificação de propriedades com rebanhos bovinos e bubalinos livres dessas doenças.

Impacto para o município

Na prática, a portaria autoriza um profissional específico a atuar no programa oficial de controle e erradicação dessas doenças em Minas Gerais. Isso afeta produtores e estabelecimentos de criação que dependem de testes e certificação sanitária, com vigência imediata na data de publicação.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
34
Publicação
27 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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