Diário Oficial da UniãoProcedimento administrativo de revisão

Revisão de anistia política

Publicada em 25 de agosto de 2026

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O que diz a normativa

A portaria inicia a revisão do ato de 2003 que reconheceu Ernesto Alves Belo como anistiado político, incluindo os atos posteriores relacionados.

Impacto para o município

Renan Honório Quinalha foi designado relator do procedimento. A medida entra em vigor na data de sua publicação.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
339
Publicação
25 de agosto de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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