O que diz a normativa
A portaria inicia a revisão da decisão de 2003 que reconheceu Luis Carlos Guerra como anistiado político, incluindo os atos decorrentes desse reconhecimento.
Impacto para o município
O procedimento afeta diretamente o beneficiário e será conduzido por Sergio Luis Lanzzanova Martins, designado como conselheiro-relator. A medida entra em vigor na data da publicação.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 331
- Publicação
- 19 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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