Diário Oficial da UniãoAnistia política

Revisão de anistia política de Julio Cesar da Silva

Publicada em 19 de agosto de 2026

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O que diz a normativa

A portaria inicia a revisão da anistia política concedida a Julio Cesar da Silva em 2003 e dos atos relacionados.

Impacto para o município

Renan Honorio Quinalha foi designado como relator do procedimento, que passa a valer na data de publicação.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
328
Publicação
19 de agosto de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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