Diário Oficial da UniãoPlanejamento do Complexo Portuário de Paranaguá e Antonina,

Atualização do Plano Mestre de Paranaguá e Antonina

Publicada em 29 de julho de 2026

O que diz a normativa

A portaria aprova a atualização do plano e seus anexos, que orientam o planejamento do complexo portuário.

Impacto para o município

O plano deve ser publicado nos sites do Ministério de Portos e Aeroportos e da autoridade portuária local, com vigência a partir da publicação da portaria.

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Ver documento oficial

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
317
Publicação
29 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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