O que diz a normativa
Aprova o anteprojeto para duplicação, restauração, melhorias, obras especiais e eliminação de pontos críticos em 38,6 km da BR-116/CE, entre os quilômetros 75,5 e 114,1.
Impacto para o município
O anteprojeto servirá de referência para a licitação que contratará os projetos de engenharia e a execução das obras. O licenciamento ambiental, os levantamentos de campo e os estudos ainda deverão ser atualizados, e a medida passa a valer na data de publicação.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 3.855
- Publicação
- 06 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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