O que diz a normativa
A Portaria estende até 3 de maio de 2027 o prazo para execução das ações de Proteção e Defesa Civil no município de Vale do Sol, no Rio Grande do Sul. Para isso, altera a portaria anterior que autorizou a transferência de recursos ao município e mantém as demais regras já estabelecidas.
Impacto para o município
O município poderá concluir as ações previstas e utilizar os recursos federais dentro do novo prazo.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 3.545
- Publicação
- 19 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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