O que diz a normativa
A norma reconhece oficialmente a situação de emergência nos municípios de Jaguaraçu e Monte Sião, em Minas Gerais, devido a ocorrências de granizo e vendaval. Essa declaração permite que as prefeituras acessem recursos federais e atuem com agilidade para atender a população afetada e recuperar a infraestrutura local.
Impacto para o município
Prefeituras e gestores locais de Minas Gerais podem solicitar e utilizar verbas do governo federal para ações de resposta imediata e recuperação, seguindo os procedimentos de defesa civil.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 3.538
- Publicação
- 15 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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