O que diz a normativa
A norma autoriza o repasse de R$ 127.612,80 ao município de Wagner/BA para executar ações de resposta a desastres, com prazo de 180 dias para conclusão e prestação de contas em até 30 dias após o término
Impacto para o município
O município de Wagner/BA recebe o recurso em parcela única, devendo usar o dinheiro exclusivamente nas ações previstas e cumprir as exigências de divulgação e prestação de contas
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 3.518
- Publicação
- 18 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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