Portaria nº 3.307/2026: Transferência de recursos para Colinas/RS

O que diz a normativa

A norma autoriza a transferência de R$ 1.019.011,81 do governo federal para o município de Colinas, no Rio Grande do Sul, para a execução de ações de recuperação em defesa civil. O recurso é vinculado a um plano de trabalho específico aprovado no sistema S2iD e deve ser utilizado exclusivamente para as obras descritas nesse documento.

Impacto para o município

O município tem 365 dias para executar as ações e precisa apresentar a prestação de contas final em até 30 dias após o término da vigência ou do último pagamento. A liberação dos valores depende do cumprimento de requisitos administrativos, incluindo a instalação de placa identificadora da obra no local.

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