O que diz a normativa
A norma prorroga o prazo para execução das ações de Proteção e Defesa Civil no município de Ubá, em Minas Gerais, até 19 de maio de 2026.
Impacto para o município
Na prática, mantém a autorização vinculada à transferência de recursos já concedida ao município pela Portaria nº 1.405 de 2026, sem mudar as demais condições previstas anteriormente.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 3.243
- Publicação
- 27 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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