O que diz a normativa
A norma prorroga o prazo para o Município de Ubá, em Minas Gerais, executar ações de Proteção e Defesa Civil financiadas com recursos federais já autorizados anteriormente.
Impacto para o município
Na prática, a prefeitura de Ubá ganha prazo até 19 de maio de 2027 para concluir as ações previstas no repasse, mantendo as demais condições da autorização original.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 3.235
- Publicação
- 27 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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