O que diz a normativa
A norma oficializa a indicação dos membros titulares e suplentes das 7 Câmaras Técnicas permanentes do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
Impacto para o município
Afeta representantes do governo federal, conselhos estaduais e distrital, usuários de recursos hídricos e organizações da sociedade civil que passam a atuar formalmente nesses grupos técnicos.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 3.203
- Publicação
- 28 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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