O que diz a normativa
A norma prorroga até 6 de dezembro de 2026 o prazo para execução das ações de Proteção e Defesa Civil no município de Salto do Jacuí, no Rio Grande do Sul. Ela altera a portaria anterior que autorizou a transferência de recursos para essas ações.
Impacto para o município
Na prática, o município ganha mais tempo para usar os recursos já autorizados e concluir as ações de defesa civil previstas. As demais regras da autorização original continuam valendo.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 3.182
- Publicação
- 23 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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