O que diz a normativa
A norma altera uma portaria anterior que autorizava repasse federal ao Município de Jaguaquara, na Bahia, para ações de recuperação em Proteção e Defesa Civil.
Impacto para o município
O município fica autorizado a receber R$ 945.430,77, como transferência obrigatória, para executar as ações previstas no plano de trabalho. As demais regras da portaria original continuam válidas.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 3.170
- Publicação
- 23 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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