O que diz a normativa
Prorroga até 07/04/2027 a execução das ações de Proteção e Defesa Civil no Rio Grande do Sul. Mantém a transferência de recursos aos municípios prevista no processo 59053.015611/2024‑65, alterando o art. 5 da Portaria 3427/2024. Ratifica os demais dispositivos da portaria anterior que não foram modificados. A portaria passa a valer a partir da data de sua publicação.
Impacto para o município
Estende o prazo de execução das ações até 07/04/2027, garantindo a continuidade dos repasses financeiros aos municípios do RS e mantendo vigentes as demais regras da portaria anterior.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 3.129
- Publicação
- 20 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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