O que diz a normativa
A portaria autoriza o pagamento de R$ 318.260,00 ao município de Iguape para realizar ações de resposta em defesa civil, com prazo de execução de 180 dias a partir da publicação
Impacto para o município
Iguape receberá o valor em parcela única, deverá aplicar o recurso nas ações previstas, manter a sinalização das obras e prestar contas final em até 30 dias após o término ou último pagamento
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 3.127
- Publicação
- 20 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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