Diário Oficial da UniãoTransferência de recursos para ações de Proteção e Defesa

Portaria nº 3.115, de 17 de setembro de 2026

Publicada em 17 de setembro de 2026

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O que diz a normativa

A Portaria autoriza o repasse de R$ 282.092 ao município de Epitaciolândia/AC para realizar ações de resposta em Proteção e Defesa Civil, com o valor entregue em parcela única. O município tem 180 dias, a partir da publicação, para executar as atividades e deve prestar contas finais em até 30 dias após o término ou último pagamento. O recurso será registrado na classificação orçamentária de Ações de Proteção e Defesa Civil.

Impacto para o município

O município de Epitaciolândia passa a contar com recursos financeiros para obras e serviços de defesa civil, devendo cumprir o prazo de execução e a prestação de contas estabelecidos.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
3.115
Publicação
17 de setembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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