O que diz a normativa
A portaria define os critérios para conceder, manter ou retirar a gratificação de servidores da Funasa que atuam diretamente em atividades técnicas, administrativas ou de apoio.
Impacto para o município
A concessão fica sob responsabilidade do Departamento de Administração e pode alcançar até 85% das gratificações disponíveis, em duas etapas de até 50% e 35%. A primeira etapa deve ocorrer em até 60 dias da primeira concessão, com prioridade para servidores sem cargo ou função comissionada.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 3.039
- Publicação
- 26 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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