O que diz a normativa
A portaria troca uma função comissionada de chefia da Procuradoria Estadual do Ceará por um cargo comissionado de chefia do Serviço Administrativo da Coordenadoria Estadual no Ceará.
Impacto para o município
A alteração deve ser registrada no SIORG até 4 de agosto de 2026, entra em vigor em 5 de agosto de 2026 e substitui a Portaria nº 308, de 1º de outubro de 2025.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 296
- Publicação
- 05 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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