Portaria nº 287, de 30 de julho de 2026

O que diz a normativa

Instaura procedimento para revisar o reconhecimento póstumo de Givaldo Ferreira da Silva como anistiado político, concedido em 2004, incluindo os atos decorrentes dessa decisão.

Impacto para o município

Designa Rita Maria Miranda Sipahi como relatora da revisão e produz efeitos a partir da publicação.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.