Portaria nº 286, de 27 de julho de 2026

O que diz a normativa

A norma abre um processo para revisar uma portaria de 2004 que concedeu anistia política a Alcy Monteiro. Também define o conselheiro responsável por conduzir essa revisão. Vale a partir da publicação.

Impacto para o município

Afeta diretamente a pessoa que teve a anistia concedida e a Comissão de Anistia, que passa a analisar novamente esse caso e os atos decorrentes da decisão original.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.