Diário Oficial da UniãoRevisão de ato de anistia

Revisão de anistia política post mortem

Publicada em 27 de julho de 2026

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O que diz a normativa

{"titulo":"Revisão de anistia política post mortem","tema":"Revisão de ato de anistia","o_que_e":"A portaria abre revisão de um ato de 2005 que concedeu anistia política post mortem a Miguel David e também alcança atos derivados dessa decisão. A medida afeta diretamente o processo ligado ao beneficiário e define um conselheiro relator para conduzir essa revisão.

Impacto para o município

Na prática, o governo inicia procedimento formal para reavaliar essa anistia específica e organizar sua análise interna por um relator designado.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
285
Publicação
27 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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