Diário Oficial da UniãoRevisão de anistia política

Portaria nº 284, de 27 de julho de 2026

Publicada em 27 de julho de 2026

Atos de Outras áreas no seu WhatsApp no dia da publicação. 7 dias grátis, sem cartão.

Criar conta

O que diz a normativa

{"objetivo":"A portaria abre a revisão de uma anistia política concedida em 2003 a Carlos dos Santos de Oliveira e dos atos ligados a essa decisão.","quem_e_afetado":"A medida atinge diretamente a pessoa anistiada e a tramitação interna da Comissão de Anistia.","o_que_foi_feito":"Também foi definida a conselheira responsável por conduzir essa revisão, com vigência imediata a partir da publicação."}

Impacto para o município

Na prática, a norma inicia formalmente um processo de reavaliação de uma anistia já concedida, organiza quem vai relatar o caso e coloca a revisão em andamento desde a publicação.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ver documento oficialReceber atos de Outras áreas no dia

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
284
Publicação
27 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

Esta portaria saiu há 52 dias. Assinantes de Outras áreas souberam no mesmo dia

Você está lendo 52 dias depois da publicação. Todo dia útil o DetectEI varre 23 fontes oficiais, entre elas o Diário Oficial da União e os diários de 20 estados, e avisa no WhatsApp só o que fala do seu município e da sua secretaria, com resumo em linguagem simples. São mais de 9.800 atos por mês, e você não precisa abrir nenhum deles.

  • Alerta no WhatsApp no dia em que o ato é publicado, com o resumo do que muda
  • Você escolhe município, secretaria e palavras-chave. O DetectEI envia só o que casa com essa escolha
  • 7 dias grátis, sem cartão de crédito para começar
Testar 7 dias grátisSou prefeitura ou órgão público

Sem cartão de crédito para começar. 23 fontes oficiais acompanhadas todo dia útil, em 20 estados mais o Distrito Federal e o governo federal.

Normativas relacionadas