Diário Oficial da UniãoAnistia Política

Portaria nº 277, de 17 de julho de 2026 - Revisão de Anistia Política

Publicada em 20 de julho de 2026

Atos de Outras áreas no seu WhatsApp no dia da publicação. 7 dias grátis, sem cartão.

Criar conta

O que diz a normativa

Esta portaria abre um procedimento formal para revisar uma decisão anterior que havia concedido anistia política, post mortem, a Laércio Francisco Cruz, em 2004. A revisão foi instaurada com base em decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, e um conselheiro relator foi designado para conduzir o processo.

Impacto para o município

Não se aplica diretamente a gestores públicos de saúde, pois trata de matéria de anistia política vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, sem relação com serviços, financiamentos ou políticas do SUS.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ver documento oficialReceber atos de Outras áreas no dia

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
277
Publicação
20 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

Esta portaria saiu há 58 dias. Assinantes de Outras áreas souberam no mesmo dia

Você está lendo 58 dias depois da publicação. Todo dia útil o DetectEI varre 23 fontes oficiais, entre elas o Diário Oficial da União e os diários de 20 estados, e avisa no WhatsApp só o que fala do seu município e da sua secretaria, com resumo em linguagem simples. São mais de 9.800 atos por mês, e você não precisa abrir nenhum deles.

  • Alerta no WhatsApp no dia em que o ato é publicado, com o resumo do que muda
  • Você escolhe município, secretaria e palavras-chave. O DetectEI envia só o que casa com essa escolha
  • 7 dias grátis, sem cartão de crédito para começar
Testar 7 dias grátisSou prefeitura ou órgão público

Sem cartão de crédito para começar. 23 fontes oficiais acompanhadas todo dia útil, em 20 estados mais o Distrito Federal e o governo federal.

Normativas relacionadas