Portaria nº 274, de 17 de julho de 2026 - Revisão de Anistia Política

O que diz a normativa

A Comissão de Anistia abre um processo de revisão de uma declaração de anistia política concedida em 2002 a Luiz Carlos Coelho, de forma póstuma. A revisão foi motivada por decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, e uma conselheira relatora foi designada para conduzir o procedimento.

Impacto para o município

Não afeta diretamente gestores do SUS. Esta normativa é do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e trata de matéria de anistia política, sem relação com saúde pública ou serviços do SUS.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.