Diário Oficial da UniãoInstauração de Inquérito Civil Público sobre licitações do

Portaria nº 25/1ª PROSUS de 2026

Publicada em 23 de julho de 2026

O que diz a normativa

A portaria instaura um inquérito civil público para apurar denúncia de irregularidades em licitações do Instituto de Gestão Estratégica em Saúde do Distrito Federal (IGESDF). A investigação foca na empresa Construtora Diniz Almeida, que foi declarada vencedora de licitações sem comprovar a capacitação técnica exigida nos editais.

Impacto para o município

A instauração do inquérito significa que o Ministério Público do Distrito Federal vai investigar formalmente as licitações do IGESDF envolvendo a Construtora Diniz Almeida. Caso comprovadas as irregularidades, o processo licitatório pode ser anulado e a empresa pode ser impedida de contratar com a administração pública.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
25
Publicação
23 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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