Diário Oficial da UniãoReestruturação do quadro funcional e redução de despesas com

Programa de Desligamento Voluntário por Acordo do CRQ-XIII/SC

Publicada em 04 de novembro de 2026

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O que diz a normativa

A Portaria institui um programa de desligamento voluntário por acordo para empregados efetivos do Conselho. As adesões deverão ser feitas de 1º a 30 de novembro de 2026, sem prorrogação, e dependem de homologação e conveniência administrativa. Podem participar empregados ativos que atendam aos critérios de idade, aposentadoria e tempo de serviço definidos na norma, com previsão de indenização e incentivos financeiros.

Impacto para o município

O programa alcança empregados efetivos elegíveis do CRQ-XIII/SC e permite o encerramento acordado do vínculo, enquanto o Conselho busca reorganizar suas áreas, modernizar processos e reduzir despesas continuadas com pessoal.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
24
Publicação
04 de novembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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