Diário Oficial da UniãoSanções administrativas no serviço de radiodifusão

Aplicação de multas a rádios comunitárias

Publicada em 04 de novembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma aplica multas a três associações responsáveis por rádios comunitárias em Uberlândia (MG), Terezópolis de Goiás (GO) e Barra de Guabiraba (PE), por infrações previstas nas regras do serviço. Os valores são de R$ 5.375,40 para a primeira associação e R$ 2.239,75 para cada uma das outras duas.

Impacto para o município

As três entidades devem cumprir as multas, que entram em vigor na data de publicação da portaria. O texto apresentado também inicia outra portaria, mas não informa seu resultado.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
23.554
Publicação
04 de novembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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