Portaria nº 23.488, de 17 de julho de 2026

O que diz a normativa

Esta portaria não é uma normativa do SUS nem do Ministério da Saúde. Trata-se de um ato do Ministério das Comunicações que aplica multa de R$ 10.598,59 à empresa TV Amazônia Ltda, operadora de canal de televisão digital em Macapá (AP), por descumprimento de normas técnicas de radiodifusão.

Impacto para o município

Nenhum impacto para gestores públicos de saúde. O documento é de competência do setor de comunicações e regulação de emissoras de televisão, sem relação com políticas, serviços ou financiamento do SUS.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.