O que diz a normativa
A norma credencia a empresa Fumimar Fumigações e Inspeções Ltda para realizar fumigações com brometo de metila e fosfina em vegetais e produtos de origem vegetal no trânsito internacional. O credenciamento é válido por cinco anos e exige renovação com 120 dias de antecedência.
Impacto para o município
A empresa credenciada poderá operar nos modais de câmara de lona, contêiner, porão de embarcação e silo hermético, devendo comunicar alterações cadastrais em até 30 dias.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 206
- Publicação
- 15 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
Esta portaria saiu há 7 dias. Assinantes de Outras áreas souberam no mesmo dia
Você está lendo 7 dias depois da publicação. Todo dia útil o DetectEI varre 23 fontes oficiais, entre elas o Diário Oficial da União e os diários de 20 estados, e avisa no WhatsApp só o que fala do seu município e da sua secretaria, com resumo em linguagem simples. São mais de 9.800 atos por mês, e você não precisa abrir nenhum deles.
- Alerta no WhatsApp no dia em que o ato é publicado, com o resumo do que muda
- Você escolhe município, secretaria e palavras-chave. O DetectEI envia só o que casa com essa escolha
- 7 dias grátis, sem cartão de crédito para começar
Sem cartão de crédito para começar. 23 fontes oficiais acompanhadas todo dia útil, em 20 estados mais o Distrito Federal e o governo federal.
Normativas relacionadas
- RESOLUÇÃO CFC Nº 1.806, DE 9 DE OUTUBRO DE 202615 de outubro de 2026
- Portaria-PRESI nº 15, de 9 de outubro de 202615 de outubro de 2026
- Habilitação de Médica Veterinária para Emissão de GTA em Pernambuco15 de outubro de 2026
- Portaria MDA nº 113/202615 de outubro de 2026
- Portaria nº 204/202615 de outubro de 2026