PORTARIA Nº 205, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

O que diz a normativa

A norma credencia a empresa ALR Soluções Empresariais Ltda para realizar tratamento térmico em vegetais importados, com validade de cinco anos. A renovação deve ser solicitada 120 dias antes do vencimento e alterações nos dados devem ser comunicadas em até 30 dias.

Impacto para o município

A empresa credenciada poderá operar no trânsito internacional de vegetais, mantendo suas obrigações legais junto a outros órgãos de fiscalização.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato: Portaria
Número: 205
Publicação: 15 de outubro de 2026
Fonte oficial: Diário Oficial da União
Área temática: Outras áreas

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Portaria nº 205/2026

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