O que diz a normativa
A norma cadastra e autoriza o funcionamento do heliponto privado da plataforma móvel VALARIS DS-8, localizada na Bacia de Campos, para operações aéreas com helicópteros de até 22,8 metros e pavimento com resistência de 14,6 toneladas.
Impacto para o município
O heliponto pode operar pousos e decolagens durante o dia e, à noite, apenas em situações de emergência conforme regra específica. A autorização vale até 23 de outubro de 2029 e substitui a autorização anterior de 2023.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 20.016
- Publicação
- 23 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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