O que diz a normativa
A norma revalida até 15 de setembro de 2029 o credenciamento do médico Mauro Pascale de Camargo Leite, em Campo Grande, para realizar exames de saúde periciais voltados à emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes.
Impacto para o município
Na prática, profissionais da aviação que precisam desses certificados continuam podendo realizar os exames com esse médico no endereço indicado. O credenciamento pode ser suspenso se os requisitos exigidos não forem cumpridos, e a norma anterior sobre o mesmo credenciamento foi revogada.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 20.000
- Publicação
- 27 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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