O que diz a normativa
Autoriza o repasse federal de R$ 104.677,40 ao Município de Ibiraiaras, no Rio Grande do Sul, para ações emergenciais de resposta a desastre.
Impacto para o município
O valor será transferido em parcela única e deverá ser usado exclusivamente nas ações aprovadas. O município terá 180 dias para executar as medidas e deverá apresentar a prestação de contas final em até 30 dias após o encerramento da execução ou o último pagamento.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 2.881
- Publicação
- 02 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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