O que diz a normativa
Autoriza a transferência de R$ 266 mil, em parcela única, para ações emergenciais de resposta a desastres no município.
Impacto para o município
Porto Lucena terá 180 dias para executar as ações e deverá usar o recurso exclusivamente para essa finalidade. A prestação de contas final deverá ser apresentada em até 30 dias após o encerramento da execução ou o último pagamento.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 2.856
- Publicação
- 03 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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