PORTARIA Nº 2.853, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

O que diz a normativa

A portaria aprova um enunciado que orienta órgãos a criar estruturas de integridade dentro de suas unidades, sem criar novas unidades setoriais, mantendo competências já existentes e definindo regras internas.

Impacto para o município

Facilita a implementação de práticas de integridade, alinhando com o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação, e garante que as atividades de gestão da integridade sejam realizadas de forma organizada e consistente.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato: Portaria
Número: 2.853
Publicação: 15 de outubro de 2026
Fonte oficial: Diário Oficial da União
Área temática: Outras áreas

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Portaria nº 2.853/2026

O que diz a normativa

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