O que diz a normativa
Autoriza o repasse de R$ 951.955,34 ao município de São Valentim do Sul, no Rio Grande do Sul, para ações de recuperação previstas no plano aprovado.
Impacto para o município
O valor será liberado em parcela única e deverá ser usado exclusivamente nas ações previstas. O município terá 365 dias para executar os serviços e 30 dias após o encerramento ou o último pagamento para prestar contas.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 2.846
- Publicação
- 02 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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