O que diz a normativa
A portaria amplia até 24 de fevereiro de 2027 o prazo para o município de São João do Soter, no Maranhão, executar ações de proteção e defesa civil.
Impacto para o município
A mudança alcança o município e mantém as demais condições da autorização de transferência de recursos concedida em 2024.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 2.812
- Publicação
- 31 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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