O que diz a normativa
Autoriza o repasse de R$ 102.940,00, em parcela única, ao município de General Câmara/RS para executar ações emergenciais de Proteção e Defesa Civil.
Impacto para o município
O município terá 180 dias para executar as ações e deverá apresentar a prestação de contas final em até 30 dias após o encerramento da execução ou do último pagamento.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 2.783
- Publicação
- 01 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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