O que diz a normativa
A portaria atualiza a autorização de transferência obrigatória da União ao Município de Conceição do Araguaia, no Pará, para executar ações de recuperação previstas em plano de trabalho aprovado.
Impacto para o município
O município receberá R$ 2.169.718,35, provenientes do Orçamento Geral da União. As demais condições da autorização original permanecem válidas.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 2.654
- Publicação
- 20 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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