Portaria nº 2.441, de 28 de julho de 2026

O que diz a normativa

Autoriza a transferência de R$ 255.804,00 ao Estado de Roraima, em parcela única, para executar ações de resposta a desastres.

Impacto para o município

O estado terá 180 dias para aplicar os recursos exclusivamente nas ações previstas e deverá apresentar a prestação de contas final em até 30 dias após o encerramento da execução ou o último pagamento.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.