O que diz a normativa
A norma estende até 20 de março de 2027 o prazo para executar as ações já autorizadas no município.
Impacto para o município
O Município de Barbalha passa a contar com o novo prazo, sem outras alterações nas regras da portaria original.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 2.439
- Publicação
- 29 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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